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Legislação » Leis Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Maio de 2003 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 12:37
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Doutrina » Internacional Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 03:00
Direito Internacional Público: Decreto nº 5.519, de 23 de agosto de 2005.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado. Doutor em direito administrativo pela UFMG. Professor no Mato Grosso. E-mail: mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com; kikomafra@gmail.com http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 18:45
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Legislação » Geral Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 10:30
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Março de 2005 - 02:00
Decreto nº 5.398 de 23 de Março de 2005.
Dá nova redação aos artigos 4º e 5º do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2004 - 12:29
Renan quer votar logo projeto de referendo sobre desarmamento
marca para o dia 2 de outubro de 2005 o referendo sobre o Estatuto do Desarmamento.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 01:00
Referendo do desarmamento
um jurista marginal (Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005).
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 18:08
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 12:02
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2005 - 15:16
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 09:54
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 16:02
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008.
Art. 1º O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP realizará, anualmente, o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior, na forma deste Decreto.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
O referendo popular e o estatuto do desarmamento
Marcos Alves da Silva é Professor de Direito Civil e Coordenador do Curso de Direito do UnicenP (Centro Universitário Positivo), professor de Direito Civil do Curso de Direito da Unibrasil (Faculdades do Brasil), Advogado em Curitiba - PR, mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Abril de 2003 - 01:00